LGPD — Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
Como os dados pessoais são tratados neste site, com que finalidade, por quanto tempo e quais são os seus direitos.
Última atualização: julho de 2026.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Dr. Gilberto Giovanetti, médico psiquiatra inscrito sob CRM 10540/SC — RQE 7920, com consultório na Av. Marcolino Martins Cabral, 1788, Sala 705, Centro, Tubarão/SC.
Contato para assuntos de privacidade: telefone (48) 3622-3242 ou WhatsApp (48) 99610-0976.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): a ser indicado pelo controlador.
2. Quais dados são coletados
Este site é institucional e informativo. Ele não possui área de login, cadastro, prontuário eletrônico ou banco de dados de pacientes.
| Dado | Quando é coletado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Nome, telefone e mensagem | Quando você preenche o formulário de contato | Retornar o contato e viabilizar o agendamento | Consentimento (art. 7º, I) |
| Dados da conversa de WhatsApp | Quando você inicia contato por esse canal | Comunicação e agendamento | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) |
| Dados técnicos de navegação | Automaticamente, pelo servidor de hospedagem | Segurança, estabilidade e registro de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não envie informações de saúde por formulário, e-mail ou mensagem. Dados de saúde são considerados dados pessoais sensíveis pelo art. 11 da LGPD e devem ser tratados no ambiente protegido da consulta, sob sigilo médico.
3. Como o formulário funciona
O formulário da página de contato não envia dados para nenhum servidor deste site. Ele apenas monta uma mensagem no seu próprio dispositivo e abre o aplicativo WhatsApp com o texto pronto. As informações só saem do seu aparelho no momento em que você decide enviar a mensagem.
A partir daí, a conversa passa a ser regida também pelos termos e pela política de privacidade do WhatsApp (Meta Platforms), sobre os quais este site não tem controle.
4. Cookies e serviços de terceiros
Este site não utiliza cookies próprios de rastreamento, remarketing ou publicidade comportamental. Ainda assim, alguns recursos incorporados de terceiros podem definir cookies ou registrar o acesso:
- Google Fonts — carregamento das fontes tipográficas.
- Google Maps — mapa incorporado com a localização do consultório.
- Servidor de hospedagem — registros técnicos de acesso.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Isso pode afetar a exibição do mapa, mas não impede o uso do restante do site.
5. Compartilhamento de dados
Os dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site (hospedagem);
- A equipe do consultório, para fins de agendamento;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Por quanto tempo os dados são mantidos
Mensagens de contato são mantidas apenas pelo tempo necessário ao agendamento e ao retorno solicitado. Registros técnicos de acesso seguem os prazos previstos no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Prontuários médicos, quando existirem, são guardados pelo prazo determinado pela legislação e pelas resoluções do Conselho Federal de Medicina, e não têm qualquer relação com este site.
7. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, os seguintes direitos (art. 18):
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo telefone (48) 3622-3242 ou pelo WhatsApp (48) 99610-0976. A solicitação será respondida nos prazos previstos em lei.
8. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo conexão criptografada (HTTPS) e restrição de acesso às informações de contato.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, será feita a comunicação à ANPD e aos afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Menores de idade
O atendimento é voltado ao público adulto e este site não se destina à coleta de dados de crianças ou adolescentes.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou na forma de atendimento. A data de última atualização, no topo desta página, indica a versão vigente.
11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você entender que seus direitos não foram atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais do órgão.
Este documento é um modelo elaborado com base na Lei nº 13.709/2018 e deve ser revisado por profissional jurídico antes da publicação definitiva, considerando as particularidades do consultório e as ferramentas efetivamente utilizadas.